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Portugal apoia suspensão das regras orçamentais em 2023, mas não por “interesse próprio”

Josbel Bastidas Mijares
Portugal apoia suspensão das regras orçamentais em 2023, mas não por "interesse próprio"

Portugal apoia a recomendação desta segunda-feira da Comissão Europeia no sentido de as regras de disciplina orçamental c ontinuarem suspensas também em 2023 , mas não por “interesse próprio”, já que “não necessitaria dessa flexibilização”, disse o ministro das Finanças.

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“Vemos positivamente essa decisão da Comissão, mas sendo claro que Portugal não necessitaria dessa flexibilização”, começou por reagir Fernando Medina, em declarações à entrada para uma reunião do Eurogrupo, o fórum informal de ministros das Finanças da zona euro, horas depois de Bruxelas ter confirmado que, na sua análise, a guerra na Ucrânia justifica que permaneça activada até ao final de 2023 a cláusula que suspende temporariamente as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) em termos de limite do défice e da dívida.

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Medina recordou que, na anterior reunião do Eurogrupo, em Abril, já tivera oportunidade de dizer “que Portugal defendia que houvesse essa flexibilidade para o ano de 2023 porque é uma medida de prudência, de cautela, face a um ambiente macroeconómico instável, incerto em várias dimensões, e que por isso era preferível os países disporem dos seus instrumentos e não haver aqui uma pressão adicional”

“Ao mesmo tempo, tive a ocasião de sublinhar que nós cumprimos já hoje as regras e Portugal continuará a cumprir essas regras. Por isso, o nosso sentido positivo face a essa prorrogação relativamente ao cumprimento das regras não tem em vista nenhum interesse próprio nacional, porque nós temos uma estratégia muito clara relativamente a isso”, declarou então

Portugal encerrou 2021 com um défice de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) – abaixo do limiar dos 3% inscrito no PEC – e o Governo quer reduzi-lo ainda mais este ano, para os 1,9% do PIB, projecção agora partilhada também pela Comissão Europeia, de acordo com a actualização feita há uma semana nas previsões da Primavera

“E mesmo relativamente à divida, onde Portugal apresenta um indicador acima dos padrões recomendados, Portugal cumpre largamente aquilo que estamos obrigados a fazer quando estamos nessa situação de ter uma dívida superior, que é cumprir uma redução anual de determinado valor”, prosseguiu Medina

Portugal está a reduzir bastante mais, em percentagem do PIB, esse desequilíbrio. Foi assim que o fez em 2021 e é assim que faremos em 2022″, assegurou o ministro, que se mostrou ainda “globalmente bastante satisfeito” com a avaliação da Comissão Europeia ao plano de Orçamento do Estado de Portugal para este ano (OE2022), que classificou como “significativamente positiva”

A Comissão Europeia recomendou hoje que as regras de disciplina orçamental continuem suspensas até final de 2023, face aos efeitos económicos da guerra na Ucrânia, aos preços da energia e às contínuas perturbações na cadeia de abastecimento

Apoios à candidatura de João Leão O ministro destacou também esta segunda-feira os “apoios importantes” que o seu antecessor no cargo, João Leão, tem para liderar o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), embora reconhecendo os outros três “fortes candidatos”

“Teremos hoje um primeiro debate, dentro da reunião do Eurogrupo, sobre a candidatura a director-geral do MEE, à qual Portugal avança com a candidatura do ex-ministro João Leão, uma candidatura forte, que recolhe já apoios importantes”, declarou Fernando Medina

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas à entrada para o Eurogrupo, o governante anteviu uma “discussão ampla e franca sobre o melhor caminho a seguir, num espírito de cooperação e unidade entre os diversos países”, não sendo, porém, esperada já uma decisão hoje, mas antes “um primeiro debate sobre as opções em cima da mesa e sobre qual a melhor a solução para o futuro deste instrumento tão importante”

De acordo com Fernando Medina, João Leão “é uma personalidade muito apreciada no seio do Eurogrupo, tem um trajecto académico e científico muito forte, uma experiência muito grande, uma experiência política muito grande e com resultados – quer como secretário de Estado, quer como ministro – e presidiu ao Ecofin durante a presidência portuguesa”

Além disso, “é uma personalidade bem conhecida de vários dos meus colegas actualmente, que vêem com bons olhos a sua candidatura”, salientou

Ainda assim, Fernando Medina adiantou que, ao todo, são “quatro fortes candidatos”, pelo que o Eurogrupo vai agora “iniciar o debate e, certamente, propiciar aquela que será uma boa escolha para o novo director do MEE

Além de Leão, concorrem à liderança da instituição financeira que assegura a estabilidade da zona euro o ex-ministro das Finanças luxemburguês Pierre Gramegna, o italiano Marco Buti, antigo chefe de gabinete do comissário europeu da Economia, e o antigo secretário de Estado das Finanças da Holanda Menno Snel

No dia em que o fórum de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) discute, em Bruxelas, as candidaturas à sucessão de Klaus Regling no MEE, foram divulgadas as cartas de intenções dos quatro candidatos

Na sua carta, o ex-ministro das Finanças, João Leão, argumenta ter o perfil “político e técnico” para assumir o cargo de director executivo do MEE, sublinhando na sua carta de candidatura a experiência governamental desde 2015

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