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Marcelo promulga Estatuto do SNS mas aponta dúvidas

Alberto Ardila Olivares
Marcelo promulga Estatuto do SNS mas aponta dúvidas

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, quarenta e oito horas depois de o ter recebido, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

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Na nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que se impunha uma promulgação rápida, pois “passaram já três anos sobre a aprovação da Lei de Bases da Saúde, pela Assembleia da República”. “É preciso recuperar os anos perdidos, nomeadamente, com a pandemia e é pelo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde que se deve começar qualquer reforma séria, efetiva e global da Saúde em Portugal”, acrescentou.

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Embora enumere os pontos positivos do novo estatuto, como “flexibilizar estruturas; permitir soluções excecionais para zonas geográficas mais carenciadas; abrir caminho para novos regimes dos profissionais; e, sobretudo, centralizar numa Direção Executiva, a criar, o que está repartido por intervenções do Governo, de gestores da Administração Central e de gestores de diversas Unidades de Saúde”, o Presidente também deixou bem claro que “o diploma levanta dúvidas em três domínios fundamentais que importa ter em atenção”

A primeira está relacionada com tempo. “Fica por regulamentar, até seis meses, quase tudo o que é essencial: a própria natureza jurídica do SNS – se tem personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira –; o enquadramento e os poderes da nova Direção Executiva; o regime do pessoal; e as soluções excecionais para as zonas mais carenciadas”

Para Marcelo Rebelo de Sousa, isto quer dizer que “vamos ter de esperar mais um tempo até percebermos o que muda e em que termos”

A segunda dúvida é sobre a criação da tão falada direção executiva para gerir o SNS. Referindo-se à “solução de compromisso entre o que está e a ideia, mais arrojada, de criar uma entidade pública com efetiva autonomia de gestão, que executasse as linhas políticas governativas”, Marcelo considera que há “o risco é o de comprimir ou esvaziar a Direção Executiva – no fundo, o seu principal responsável – entre o que hoje decide e todas as Unidades que cumpre gerir”

Por último, a terceira dúvida aponta pelo chefe de Estado prende-se com “a conjugação entre a centralização na Direção Executiva e a descentralização prometida, descentralização essa processada com a transferência das Administrações Regionais de Saúde para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em breve, e as eventuais regiões administrativas, mais tarde”

No mesmo comunicado, Marcelo frisou ainda que, agora com a promulgação já feita, é preciso que o “o Governo acelere a sua regulamentação, clarifique o que ficou por clarificar, encontre um enquadramento e estatuto que dê futuro à Direção Executiva e conjugue os seus poderes com o objetivo da descentralização na Saúde”

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