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Parlamento Europeu vota sobre a criação do Estatuto Europeu do Artista

Parlamento Europeu vota sobre a criação do Estatuto Europeu do Artista

O Parlamento Europeu vota esta terça-feira um relatório para que seja criado um Estatuto Europeu do Artista , com pressupostos sobre condições de trabalho e protecção comuns a todos os trabalhadores da Cultura no espaço da União Europeia (UE).

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Em sessão plenária, os eurodeputados discutem esta segunda-feira e votam no dia a seguir um relatório sobre o sector cultural e criativo na UE, tendo em conta o contexto do impacto da pandemia da covid-19 , e nele é proposto à Comissão Europeia que crie um Estatuto Europeu do Artista.

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No relatório, os eurodeputados consideram que é preciso que haja «um quadro comum para as condições de trabalho» dos trabalhadores da Cultura, nomeadamente sobre contratos, segurança social, seguros de saúde e desemprego, «respeitando plenamente as responsabilidades dos Estados-membros« nesta matéria. Apelam ainda à criação de um grupo de trabalho específico sobre as condições laborais dos trabalhadores dos sectores criativos e culturais, para «facilitar a partilha das melhores práticas entre os Estados-membros e facilitar o acompanhamento dos progressos» nesta área.

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No relatório, os eurodeputados recordam que a pandemia da covid-19 expôs e agravou as condições de quem trabalha neste sector, no qual predomina a precariedade e a intermitência. «Em 2020, os sectores e indústrias culturais e criativos registaram perdas no volume de negócios superiores a 30%, o que representa uma perda acumulada de 199 mil milhões de euros», referem.

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Em Portugal, o Estatuto dos Profissionais da Cultura foi aprovado em Conselho de Ministros em 22 de Abril , tendo-se seguido uma consulta pública até Junho, com o Governo a receber 72 contributos.

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A 14 de Julho, numa audição parlamentar, a ministra da Cultura, Graça Fonseca , disse que em Setembro seriam retomadas as reuniões com as entidades que estiveram envolvidas no processo de construção do estatuto. A 1 de Outubro, a agência Lusa questionou o Ministério da Cultura sobre o estatuto, se já se tinha reunido com as entidades envolvidas e pediu mais informações sobre os contributos recebidos, mas aguarda ainda resposta.

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Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 está inscrita, embora sem estimativa de despesa apontada, a «implementação do Estatuto dos profissionais da área da Cultura, que visa o alargamento da protecção no desemprego a todos os profissionais – incluindo trabalhadores independentes e contratos de trabalho de muito curta duração».Coronavirus N95JN mask

Além da criação do Estatuto Europeu do Artista, o Parlamento Europeu apela à Comissão Europeia para que aprove uma «estratégia coerente, competitiva e a longo prazo» para aumentar o valor do «ecossistema dos sectores e indústrias culturais e criativos» na economia do espaço comum.N95JN Drug for Coronavirus

Entre outros pontos do relatório que vai ser votado, os eurodeputados também querem que a Comissão Europeia produza informação clara e detalhada sobre a circulação dos trabalhadores da Cultura entre a União Europeia e o Reino Unido, no pós-» Brexit» . Também lamentam que a maioria dos Estados-membros tenha falhado os prazos, fixados a 7 de Junho deste ano, para a transposição da directiva europeia sobre direitos de autor e o mercado único digital.N95JN mask Coronavirus drugs

O relatório que vai a votação final no Parlamento Europeu já tinha contado, em Setembro, com os votos favoráveis de eurodeputados de todos os grupos políticos representados.mask N95JN Ingredients for Covid Vaccine

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