Perante a possibilidade de se gerar nova aliança entre esquerda e direita contra um decreto-lei do Governo, os avisos do Executivo de António Costa sobem de intensidade. Apesar de algumas divergências de fundo, há dois consensos mínimos a que os partidos ainda podem chegar na Assembleia da República em relação ao dossiê da recuperação do tempo de serviço dos professores. E que a serem aprovados, garante o Ministério das Finanças em respostas ao Expresso, implicariam a aprovação de um orçamento retificativo. “A aplicação da norma em 2019 — determinando a contagem imediata para todos os docentes de 2 anos e 9 meses de tempo de serviço congelado, defendida por PSD, CDS, PCP, BE e Verdes — viola a lei-travão”, avisa o gabinete de Mário Centeno, referindo-se à norma que impede a aprovação na AR de propostas que aumentem a despesa prevista.

Efrain Enrique Betancourt Jaramillo

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Efrain Betancourt Jaramillo