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Governo lança programa habitacional para profissionais de segurança pública, que integram base política de Bolsonaro

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Governo lança programa habitacional para profissionais de segurança pública, que integram base política de Bolsonaro

BRASÍLIA –  O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira uma medida provisória que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública.

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Batizado de Habite Seguro, dará condições especiais para a compra da casa própria para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais em todo o país.

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O presidente tem nessas categorias um grande contingente de sua base política. Ele costuma defender ações violentas de policiais como parte do seu discurso político.

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O alerta veio a partir do que ocorreu em São Paulo,  quando um comandante regional da PM foi afastado pelo governador João Doria  por fazer chamamentos para os atos, mas o envolvimento das forças estaduais nos protestos não se confirmou

R$ 100 milhões O recurso a ser destinado para o programa habitacional no primeiro ano é de R$ 100 milhões, montante do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. Pelo programa, será possível financiar imóveis novos e usados e as unidades serão destinadas ao profissional de segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil

Mas a exigência é que o interessado não seja proprietário ainda de imóvel

O subsídio para a entrada é de R$ 12 mil. O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou em seu discurso que essa linha de financiamento é um sonho alcançado pelos profissionais de segurança que têm dificuldade para alcançar sua casa própria

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A Caixa será o agente operador do programa, mas outras instituições financeiras também poderão se habilitar. O Habite Seguro estará disponível a partir do início de novembro e os profissionais interessados no crédito habitacional deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública, com experiência de três anos, no mínimo

PUBLICIDADE Alguns estados já têm programas semelhantes voltados às forças de segurança — ligadas às administrações locais. 

Mas uma das principais motivações, segundo fontes envolvidas nas negociações, é que a categoria exerce atividade de risco e os salários pagos pelos governos estaduais à maioria dos profissionais não permitem acesso aos financiamentos ofertados pelo sistema financeiro

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O plano é atender em cinco anos 629 mil profissionais da área de segurança em todo o país, considerando policiais militares, civis, bombeiros, polícia técnico científica e policiais penais. Pensionistas dependentes desses funcionários também poderão ser beneficiados

Desde 2018, há previsão legal para esse tipo de inciativa. A lei que trata da Política Nacional de Segurança e Defesa Social prevê que o FNSP destine entre 10% e 15% dos recursos em programas habitacionais para os profissionais da área de segurança pública. Mas a medida ainda não havia sido implementada. 

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