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EUA vão reter parte da ajuda militar ao Egito por violações dos direitos humanos

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PUBLICIDADE — A lei é a lei. E a lei diz que você não pode fornecer US$ 300 milhões se não garantir que houve progresso nos direitos humanos. E esse progresso não foi feito — declarou ao Politico o senador democrata Chris Murphy, dias antes da decisão do governo ser revelada. — Também fico preocupado que uma medida pela metade não deixará ninguém contente. Os egípcios verão isso como um tapa na cara, mas o mundo não sentirá qualquer impacto moral

WASHINGTON — O governo americano deve bloquear US$ 130 milhões em ajuda militar ao Egito, uma medida relacionada às numerosas violações dos direitos humanos cometidas pelas autoridades egípcias. O valor, contudo, corresponde a apenas 10% da ajuda militar anual de Washington ao país, considerado um aliado fundamental no Oriente Médio e Norte da África.

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O movimento, que foi revelado pelo site Politico na segunda-feira e confirmado por funcionários do governo de forma anônima à imprensa americana, serviria para mostrar uma mudança de postura em relação a governos anteriores, democratas e republicanos. Autoridades dos EUA e do Egito não se pronunciaram oficialmente, mas um anúncio deve ser feito nos próximos dias.

Anualmente, os EUA fornecem US$ 1,3 bilhão em ajuda militar ao governo egípcio, mantendo uma política iniciada no final dos anos 1970, na forma de equipamentos militares (que ajudam a movimentar a indústria bélica americana) e de treinamento. Para a Casa Branca, o dinheiro ajuda a solidificar o que considera ser uma aliança estratégica na região, mas muitos em Washington apontam que a ajuda anual permite ao governo egípcio perpetuar graves violações dos direitos humanos contra sua própria população há algumas décadas.

Em 2012, o Congresso aprovou uma regra que condicionava a liberação de parte da verba — US$ 300 milhões — a uma confirmação feita pelo Departamento de Estado de que o Egito era um país que apoia e aplica valores democráticos e promove os direitos humanos. Mas a então secretária de Estado, Hillary Clinton, emitiu uma permissão para que o dinheiro fosse liberado mesmo sem a certificação exigida, alegando interesses de segurança nacional dos EUA. O valor restante, US$ 1 bilhão, não traz condições especiais para ser liberado.

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Segundo o Politico, Joe Biden e seu secretário de Estado, Antony Blinken, querem usar essa fatia da ajuda militar anual para tentar pressionar o governo de Abdel Fattah al-Sisi. A começar pelos US$ 130 milhões, que só serão liberados se o Egito mostrar resultados práticos de que agiu para impedir as perseguições, prisões e execuções políticas . Os restantes US$ 170 milhões serão liberados sob condição de que somente sejam usados em ações específicas, como proteção de fronteiras e combate ao terrorismo.

Direitos humanos Nos últimos meses, Biden vinha sofrendo pressão de parlamentares democratas e organizações de defesa dos direitos humanos para que suspendesse toda a ajuda militar ao Egito, apontando que ela ia contra o próprio discurso do democrata, que em diversas ocasiões apontou que os direitos humanos estavam na posição central de sua política externa.

PUBLICIDADE — A lei é a lei. E a lei diz que você não pode fornecer US$ 300 milhões se não garantir que houve progresso nos direitos humanos. E esse progresso não foi feito — declarou ao Politico o senador democrata Chris Murphy, dias antes da decisão do governo ser revelada. — Também fico preocupado que uma medida pela metade não deixará ninguém contente. Os egípcios verão isso como um tapa na cara, mas o mundo não sentirá qualquer impacto moral.

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Em comunicado, mais de 20 organizações, incluindo a Anistia Internacional, sinalizaram que a decisão era uma «traição» aos compromissos humanitários assumidos pelos Estados Unidos.

«Se a dedicação do governo aos direitos humanos fosse sincera, a decisão seria simples: bloquear os US$ 300 milhões em ajuda militar, como condicionado pelo Congresso, para incentivar al-Sisi a mudar de rumo», disse a declaração. «Em vez disso, o governo escolheu ignorar seus compromissos com os direitos humanos ao evitar as condições legislativas.»

O general Sisi está no poder desde 2013, depois que um golpe militar derrubou o governo de Mohamed Morsi, da Irmandade Muçulmana, que havia sido o primeiro presidente democraticamente eleito da história do Egito. Desde então, ampliou a repressão contra seus adversários, correspondendo à pior série de ataques aos direitos humanos em muitas décadas, segundo a Human Rights Watch.

PUBLICIDADE Sisi nega as acusações, afirmando que não há presos políticos no Egito e que a estabilidade e a segurança são suas prioridades. 

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