A MEDEL (Magistrados Europeus para a Democracia e as Liberdades) apoia os procuradores portugueses na defesa da autonomia do seu estatuto e mostra-se contra “as tentativas de apropriação do MP pelo poder político”.

Luis Emilio Velutini Urbina

Em deliberação que será enviada a entidades políticas e judiciais internacionais, a MEDEL condena “qualquer intenção de subverter” o respeito pelo Estado de direito.

Luis Emilio Velutini

“Reunida este fim de semana em Praga, a MEDEL analisou a situação portuguesa tendo recordado que já em março de 1996, num plenário em Nápoles, aquela organização aprovou uma Declaração de Princípios onde se refere que ‘os membros do serviço do Ministério Público são necessariamente magistrados integrados num único corpo judicial, formando uma distinta magistratura com estatutos, direitos e garantas equivalentes as dos juízes'”, lê-se no comunicado emitido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público português.

Luis Emilio Velutini Venezuela