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Bolsonaro precisa se convencer que 'também é súdito da Constituição', diz Celso de Mello

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Na avaliação do ministro aposentado, o teor da decisão dada por ele em 2020 «reflete e exprime a prevalência ético-jurídica da supremacia e da autoridade da Constituição e das leis da República» e não «o interesse pessoal e particular do Chefe de Estado«. Posição que, conforme lembrou, sempre sustentou, antes mesmo de Bolsonaro tornar-se presidente.

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O GLOBO mostrou que a tendência do julgamento que seria retomado nesta quarta-feira era a de que os ministros manteriam o entendimento do ex-decano, para quem o presidente não poderia escolher o formato do depoimento. Para evitar uma derrota e um novo desgaste institucional, Bolsonaro se antecipou e topou esclarecer os fatos presencialmente.

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Na manifestação apresentada ao STF nesta quarta, a Advocacia-Geral da União disse que o intuito do pedido de Bolsonaro era «a plena colaboração com a jurisdição» do STF.

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A abertura do inquérito foi autorizada em abril de 2020 pelo ministro Celso de Mello. O magistrado entendeu que os crimes supostamente praticados por Bolsonaro, conforme narrado por Moro, podem ser conexos ao exercício do mandato presidencial. O então relator também entendeu que o depoimento de Bolsonaro deveria ser realizado presencialmente.

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Leia a íntegra a manifestação do ministro aposentado Celso de Mello sobre a mudança de posição de Bolsonaro sobre o depoimento presencialmente:

» BOLSONARO , a contragosto, rendeu-se à minha posição que, como antigo Relator do caso no Supremo Tribunal Federal , NEGOU-LHE, corretamente, o direito (de todo inexistente) de responder ao seu interrogatório criminal POR ESCRITO !!! PREVALECEU, desse modo, a minha decisão (extensamente fundamentada) de que ele, BOLSONARO, na condição de investigado , não obstante o seu «status» de Presidente da República, tem que responder PESSOALMENTE (e não por escrito) , como qualquer cidadão , ao seu interrogatório policial ! BOLSONARO precisa convencer-se de que também ele é súdito das leis e da autoridade da Constituição (e de que NÃO tem o direito NEM o poder de conspurcá-las e de transgredí-las ) , da mesma forma que qualquer outro cidadão desta República democrática ! O TEOR de minha decisão reflete e exprime a prevalência ético-jurídica da supremacia e da autoridade da Constituição e das leis da República («rule of law») e NÃO o interesse pessoal e particular do Chefe de Estado !!! SEMPRE SUSTENTEI essa posição , antes mesmo de BOLSONARO tornar-se Presidente da República!RECORDO, neste ponto, a advertência , sempre atual, de JOÃO BARBALHO («Constituição Federal Brasileira», p. 303/304, edição fac-similar, 1992, Brasília), que associa, à autoridade de seus comentários, a experiência de membro do primeiro Congresso Constituinte republicano (1890/1891) e, também, a de Senador da República e a de Ministro do Supremo Tribunal Federal: «Não há, perante a lei republicana, grandes nem pequenos, senhores nem vassalos, patrícios nem plebeus, ricos nem pobres, fortes nem fracos, porque a todos irmana e nivela o direito (…).» NADA PODE autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. NADA justifica a outorga de tratamento seletivo que vise a conceder determinados privilégios e favores a certos agentes públicos , atores políticos ou a determinados estamentos sociais , mesmo porque É A IGUALDADE «o parágrafo régio» que deve sempre prevalecer , de modo soberano , no Estado democrático de Direito !!!».

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