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Cármen Lúcia manda advogado depor à CPI e rejeita recurso contra condução coercitiva

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Cármen Lúcia manda advogado depor à CPI e rejeita recurso contra condução coercitiva

Cármen Lúcia manda advogado depor à CPI e rejeita recurso contra condução coercitiva Ministra negou segundo pedido da defesa de Marcos Tolentino. Ele é apontado como sócio oculto de empresa que ofereceu fiança para contrato suspeito de compra de vacina. Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

13/09/2021 17h49 Atualizado 13/09/2021

A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal , negou nesta segunda-feira (13) novo pedido do advogado Marcos Tolentino para não ser obrigado a comparecer à CPI da Covid . A ministra rejeitou ainda pedido de suspensão da decisão da Justiça Federal em Brasília que autorizou a condução coercitiva dele, caso não compareça.

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O depoimento de Tolentino está marcado para esta terça-feira (14). Ele é apontado como «sócio oculto» do FIB Bank – empresa que ofereceu uma carta-fiança de R$ 80,7 milhões em um contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin.

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A defesa de Tolentino obteve no STF decisão de Cármen Lúcia que permite a ele se recusar a responder a pergunta s que eventualmente possam incriminá-lo.

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A CPI, por meio da Advocacia do Senado, conseguiu autorização do juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília, para que Tolentino seja conduzido coercitivamente caso não compareça ( vídeo abaixo ).

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CPI da Covid pede ao Supremo condução coercitiva do advogado Marconny Albernaz de Faria

Segundo o magistrado, toda testemunha tem obrigação de comparecer para prestar depoimento e que a postura da testemunha de «não comunicar a CPI o motivo que levou a sua ausência na data para a qual anteriormente convocada a depor, se revelou como evasiva e não justificada»

Após a decisão, a defesa de voltou a acionar o STF. Os advogados pediram que Tolentino não fosse obrigado à comparecer à comissão e que a decisão pela condução coercitiva fosse derrubada

Cármen Lúcia negou os dois pedidos. Segundo a ministra, a defesa não apresentou qualquer fato novo e apontou um renitente comportamento do advogado em negar-se comparecer à CPI

Segundo a ministra, «quanto ao dever do paciente de comparecer para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, anotei inexistir fundamento legal para se acolher o pleito»

«A insistência sem base legal para cumprir obrigação que lhe é imposta e a reiteração de questionamentos não inova o pedido, não confere razão onde ela não tem guarida, não desobriga o paciente a atender as convocações feitas com base em legislação vigente. Configura-se, isso sim, ato de indevida recalcitrância do descumprimento da chamamento feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito», escreveu

A ministra afirmou que o recurso contra a condução coercitiva tem que ser apresentado na via judicial adequada, não cabendo ao Supremo analisar o caso agora, sob risco de supressão de outras instâncias judiciais

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