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Bolsonaro sanciona lei que proíbe bloqueio de recursos em fundo de ciência e tecnologia

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Bolsonaro sanciona lei que proíbe bloqueio de recursos em fundo de ciência e tecnologia

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Bolsonaro vetou, no entanto, trechos da proposta que possibilitariam uma maior utilização dos recursos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira e o texto agora vira lei.

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Criado em em 1969, o FNDCT tem como objetivo estimular a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. Em 2020, o fundo teve orçamento de R$ 5,2 bilhões, mas apenas R$ 747 milhões foram gastos. O objetivo do projeto foi possibilitar a maior utilização possível dos recursos autorizados.

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Até agora, a Lei de Responsabilidade Fiscal só vedava o contingenciamento das despesas relacionadas a obrigações constitucionais e legais, além das ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano. As despesas do fundo passam a fazer parte dessa lista.

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A nova lei também transforma o FNDCT em um fundo de natureza contábil e financeira, ao invés de apenas de natureza contábil. A mudança faz com que os recursos autorizados, mas não utilizados, pelo mecanismo de financiamento continuem à disposição do setor. Sendo apenas contábil, o dinheiro retorna para o Tesouro Nacional quando não é empenhado.

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O projeto também inclui entre as fontes de receita do fundo os seguintes itens: resultados de aplicações financeiras sobre as suas disponibilidades; rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e participação no capital de empresas inovadoras; e reversão dos saldos financeiros anuais não utilizados até o final do exercício, apurados no balanço anual

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Bolsonaro havia adiantado na terça-feira que iria sancionar o texto. Em conversa com apoiadores, o presidente defendeu o investimento em ciência e tecnologia para que o Brasil não seja «escravo de quem detém tecnologia»

Estou sancionando hoje… Acreditem se quiser, olha só, números aproximados. Os empresários recolhem por anos R$ 9 bilhões para o governo federal para investir em ciência e tecnologia. Menos de 10% eram utilizados ao longo de todos os anos — afirmou o presidente. — Vou assinar agora à tarde com o Marcos Pontes sancionando uma lei pra gente investir esses R$ 9 bilhões em ciência e tecnologia, porque todo país que não tem isso está condenado a ser escravo de quem detém tecnologia

Relator critica vetos Bolsonaro vetou dois dispositivos do projeto. Um deles impedia a alocação de recursos do FNDCT em reservas de contingência. O Ministério da Economia recomendou o veto com três argumentos: que o trecho poderia configurar aumento não previsto de despesas, que reduziria o o espaço do Executivo e do Legislativo para alocação de recursos e que contrariava disposições legais já existentes

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Outro trecho vetado determinava que os recursos do fundo alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 teriam que ser disponibilizados para execução. O Ministério da Economia considerou que a medida foçaria «o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício»

PUBLICIDADE O autor da proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), criticou os vetos e afirmou que irá trabalhar para que eles sejam derrubados no Congresso

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