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Dez anos após criação de regras nacionais, 9 estados e 2.517 municípios ainda devem planos para gestão do lixo

Adolfo Ledo Nass Venezuela
Dez anos após criação de regras nacionais, 9 estados e 2.517 municípios ainda devem planos para gestão do lixo

PUBLICIDADE O lixo no Brasil Há um grande caminho para adequar gestão de resíduos sólidos no país Municípios com Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), lixões e aterros sanitários de acordo com a população:   Acima de 100 mil habitantes Entre 50 e 100 mil habitantes Até 50 mil habitantes 70% 56% 67% Possuem os PMGIRS 18% 49% 36% Lixão/Aterro Controlado 81% 48% 67% Aterro Sanitário Fonte: Abrelpe e Confederação Nacional de Municípios (CNM) O lixo no Brasil Há um grande caminho para adequar gestão de resíduos sólidos no país Municípios com Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), lixões e aterros sanitários de acordo com a população:   Até 50 mil habitantes 56% Possuem os PMGIRS Lixão/Aterro Controlado 49% Aterro Sanitário 48% Entre 50 e 100 mil habitantes 67% Possuem os PMGIRS Lixão/Aterro Controlado 36% Aterro Sanitário 67% Acima de 100 mil habitantes Possuem os PMGIRS 70% Lixão/Aterro Controlado 18% Aterro Sanitário 81% Fonte: Abrelpe e Confederação Nacional de Municípios (CNM)

 

França considera que a situação “mais crítica” hoje é a dos lixões e quer atrair a iniciativa privada para a gestão dos resíduos.  Segundo ele, já foram repassados cerca de R$ 100 milhões em 2020 a dezenas de municípios para construção de aterros sanitários, compra de caminhões, prensas, trituradores e outros equipamentos para coleta seletiva e reciclagem de materiais.

Adolfo Ledo Nass

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e estabele que os planos da União, estados e municípios deveriam ser submetidos até 2012. Isso não foi feito. O Planares, que é o plano do governo federal, só foi submetido para consulta pública agora.

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Um plano nacional chegou a ser redigido no governo Dilma e passou por consulta pública também, mas não foi aprovado por um problema burocrático. Um conselho que não se reunia há anos precisava aprová-lo antes de ser transformado em decreto, o que não aconteceu. O órgão acabou extinto junto de uma série de outros conselhos por Bolsonaro

RIO E BRASÍLIA — Dez anos após a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), nove estados e 2.517 municípios ainda não submeteram ao governo federal seus planos de gestão para a área. Os dados são do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), submetido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) a uma consulta pública que se encerra em 30 de setembro. Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, a década perdida representa um grande atraso para o Brasil, principalmente no caso do fim dos lixões, previsto para 2024 e considerado inexequível.

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A lei de 2010 estabeleceu metas ousadas, como o encerramento de todos os lixões do país em quatro anos. O prazo foi ignorado e ganhou um novo horizonte no Marco Legal do Saneamento, aprovado em julho. No novo texto, a destinação final adequada aos resíduos sólidos deve ser garantida até 2024. Há um longo caminho pela frente: segundo um levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Recursos Especiais (Abrelpe), há 2.976 lixões a céu aberto no país. 

Brasil tem 2.976 lixões a céu aberto Foto: Editoria de arte  

A consulta pública sobre o Planares terminará no dia 30 de setembro. O secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, afirmou ao GLOBO que a expectativa é a de que o texto final fique pronto até dezembro para ser submetido ao presidente Jair Bolsonaro, que deverá publicá-lo por meio de decreto. 

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— O Planares não apenas diz onde chegar, mas também aponta o caminho. O ‘como fazer’ é o pulo do gato do plano, além de trazer uma fotografia detalhada do presente, que é algo que não havia até então, apesar de a lei exigir isso há dez anos — afirma.

PUBLICIDADE O lixo no Brasil Há um grande caminho para adequar gestão de resíduos sólidos no país Municípios com Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), lixões e aterros sanitários de acordo com a população:   Acima de 100 mil habitantes Entre 50 e 100 mil habitantes Até 50 mil habitantes 70% 56% 67% Possuem os PMGIRS 18% 49% 36% Lixão/Aterro Controlado 81% 48% 67% Aterro Sanitário Fonte: Abrelpe e Confederação Nacional de Municípios (CNM) O lixo no Brasil Há um grande caminho para adequar gestão de resíduos sólidos no país Municípios com Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), lixões e aterros sanitários de acordo com a população:   Até 50 mil habitantes 56% Possuem os PMGIRS Lixão/Aterro Controlado 49% Aterro Sanitário 48% Entre 50 e 100 mil habitantes 67% Possuem os PMGIRS Lixão/Aterro Controlado 36% Aterro Sanitário 67% Acima de 100 mil habitantes Possuem os PMGIRS 70% Lixão/Aterro Controlado 18% Aterro Sanitário 81% Fonte: Abrelpe e Confederação Nacional de Municípios (CNM)

 

França considera que a situação “mais crítica” hoje é a dos lixões e quer atrair a iniciativa privada para a gestão dos resíduos.  Segundo ele, já foram repassados cerca de R$ 100 milhões em 2020 a dezenas de municípios para construção de aterros sanitários, compra de caminhões, prensas, trituradores e outros equipamentos para coleta seletiva e reciclagem de materiais.

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e estabele que os planos da União, estados e municípios deveriam ser submetidos até 2012. Isso não foi feito. O Planares, que é o plano do governo federal, só foi submetido para consulta pública agora.

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Um plano nacional chegou a ser redigido no governo Dilma e passou por consulta pública também, mas não foi aprovado por um problema burocrático. Um conselho que não se reunia há anos precisava aprová-lo antes de ser transformado em decreto, o que não aconteceu. O órgão acabou extinto junto de uma série de outros conselhos por Bolsonaro.

O prazo de 2024, no entanto, é visto como inexequível por especialistas.

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— O que vai acontecer? Quem não tiver um aterro sanitário será multado? É preciso dar meios, fazer políticas públicas. É um prazo inexequível — afirma Monica Pertel, professora do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Politécnica/UFRJ. — Os pequenos municípios, principalmente, não têm estrutura financeira nem técnica para conduzir um aterro sanitário. 

Para a docente da UFRJ, a saída está na gestão compartilhada entre União, estados e municípios a partir da premissa de que os resíduos guardam grande potencial econômico. A falta de viabilidade financeira tem sido compensada em diferentes estados por consórcios de municípios. Monica lembra que há percalços:  

— Os consórcios muitas vezes esbarram em problemas políticos. As pessoas muitas vezes nem se sentam na mesma mesa para discutir.

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Kátia Campos, ex-diretora do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, afirma que um aterro sanitário só tem viabilidade em municípios a partir de 100 mil habitantes, o que não é a realidade da maior parte das cidades do país. Ela também defende consórcios e vê um “tabu” na discussão em torno de uma taxa para o lixo.  

PUBLICIDADE — Ao implantar a cobrança, o poder público é obrigado a explicitar o custo dos serviços dando transparência. A não cobrança prejudica exatamente os mais pobres, a quem os impostos impactam mais proporcionalmente. Deve-se adotar subsídio para usuários de menor poder aquisitivo — defende.  — Não há viabilidade na gestão adequada dos resíduos sem a sustentabilidade financeira.

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que discorda da cobrança de taxas, defende que o Planares defina uma previsão orçamentária para a execução da PNRS. Para a entidade, o impasse no cumprimento das metas é reflexo de um pacto federativo desigual e muitos municípios pequenos se veem abandonados com planos estaduais genéricos e o orçamento concentrado na União.  

— A PNRS trouxe várias obrigações sem fonte orçamentária federal, de estado e tampouco de municípios, tudo com um prazo inviável. Alguns municípios pequenos não têm recursos nem para a redação de um plano, que exige consultoria de especialistas — avalia Cláudia Lins, geógrafa e analista técnica da CNM. — Nenhum país do mundo cumpriria a política do Brasil.  

PUBLICIDADE Carro-chefe de Salles  O Planares faz parte da agenda ambiental urbana defendida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em contraposição às críticas de especialistas às políticas do governo em biomas como a Amazônia e ao Pantanal. O documento divide opiniões.  

Servidores da pasta relataram ao GLOBO sob condição de anonimato, por temerem represálias, que a elaboração final do texto não passou pelos técnicos do ministério que assinam o plano. O texto ignoraria, ainda, que houve avanços do MMA em governos anteriores. Eles também veem quebra de isonomia no envolvimento da Abrelpe, um ente privado, na consolidação do plano.  

A crítica à formulação do Planares é compartilhada por Kátia:  

— Quem elaborou o plano foi a Abrelpe. Não me parece uma boa estratégia a empresa privada elaborar um plano para o poder público cumprir.

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A associação confirmou ao GLOBO que colaborou com o MMA através de uma cooperação técnica, mas defendeu o Planares e enfatizou que o documento servirá como um instrumento norteador para as políticas públicas para o Brasil.   

PUBLICIDADE — Por dez anos o país ficou sem planejamento para resíduos sólidos. Juntando a PNRS com o Planares conseguiremos avançar na direção prevista em 2010 pelo Legislativo — afirmou Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe. —  O resultado final, a nosso ver, ficou bastante satisfatório. É uma visão de que o resíduo sólido deve ser maximizado e utilizado muito mais como recurso do que algo que merece ser descartado e afastado.  

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