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Pedreira fracassa em tentativa de paralisar obras

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Pedreira fracassa em tentativa de paralisar obras

Leandro Ferreira/AAN

A barragem no Rio Jaguari integra projeto do governo para garantir reserva de água � regióo de Campinas

O prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes (PSB), sofreu mais uma derrota na Justiça, na tentativa de paralisar a construção de uma barragem no Rio Jaguari, que integra projeto do governo do Estado para garantir reserva de água bruta para a região de Campinas. O juiz da 2ª Vara de Pedreira, Rafael Imbunito Flores, rejeitou os embargos de declaração interpostos pela Prefeitura da cidade, que visavam paralisar a construção da barragem no Rio Jaguari. No mês passado, a Justiça havia negado liminar ao pedido do prefeito, para a interrupção das obras. No recurso, o prefeito Hamilton Bernardes (PSB) alegou existência de omissão na decisão, ao não observar o previsto no Código de Obra. Segundo o juiz, a decisão que negou a tutela de urgência foi fundamentada à exaustão. De acordo com ele, foram analisadas questões referentes à licença ambiental, na qual, afirma, o Município se absteve de analisar, ao admitir ausência de capacidade técnica para isso. “Ao que parece, somente após o desastre ocorrido na cidade de Brumadinho é que o Município se vê obrigado a agir, invocando inúmeras questões que, tal como afirmado, absteve-se de analisar quando do pedido de licença formulado”, escreveu Flores. Discordâncias devem ser veiculadas por recurso próprio e não por embargos de declaração. Apesar do embargo das obras feito em fevereiro pelo prefeito, elas não foram paralisadas. Bernardes se apoiou no argumento de que o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), responsável pela obra, não tem licença municipal para a construção, não apresentou o plano de segurança e de emergência, e os projetos detalhados, os planos de execução e as exigências técnicas não foram analisados pelo Município. Bernardes também afirmou que não houve estudo prévio dos impactos sociais e na infraestrutura urbana. Vereadores e parte da população exigem que esses planos sejam apresentados antes do início da obra, movimento que acabou levando o prefeito Hamilton Bernardes (PSB) a embargar a construção em fevereiro. Esses documentos são previstos no licenciamento de operação, ou seja, antes do início do enchimento da barragem. O Daee já admitiu que irá antecipar esses planos para levar mais tranquilidade à população. A previsão é que os planos sejam concluídos em julho. O enchimento da barragem, segundo estimativa do Daee, será concluído em julho de 2021. A barragem ocupará uma área de 2,1 quilômetros quadrados, terá capacidade para acumular um total de 31,9 milhões de metros cúbicos de água e vai permitir uma vazão regularizada de 8,5 mil litros de água por segundo. O investimento será de R$ 256 milhões, sendo R$ 231 milhões na construção da barragem e R$ 25 milhões na desapropriação da área do lago.

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