As Filipinas vão baixar a idade mínima da responsabilidade criminal para 9 anos. Atualmente está fixada em 15 anos, mas o presidente Rodrigo Duterte tem insistido que deve baixar para se evitar que os gangues da droga recorram aos serviços de crianças (geralmente como “mulas”). Assim, a comissão de justiça do parlamento acaba de aprovar a mudança, com apenas um voto contra.

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O presidente da comissão de justiça justificou: “É mais que tempo de proteger as crianças de serem usadas pelos sindicatos (do crime) para fugir ao castigo”. Contrariando o argumento de que prender pessoas tão novas vai traumatizá-las para o resto da vida, um porta-voz de Duterte acrescentou que se a criminalização se concretizar, os gangues não as utilizarão, pois isso significa que a criança, uma vez detida, não é devolvida à rua.

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Muita gente discorda da medida. Outra senadora, Grace Poe, disse que, a iniciar a responsabilidade criminal aos 9 anos, “vamos criar prisões do tipo jardim infantil, e em lugar de reabilitar crianças, elas tornar-se-ão escolas de formação para jovens criminosos, cujas mentes jovens serão instruídas pelos melhores nessa atividade”.

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Os crimes aos quais se aplicará a nova lei incluem homicídio, violação e ofensas às leis antidroga. Em teoria, segundo a lei determina, as crianças ficarão presas em estabelecimentos próprios, adequados às suas características. Mas é duvidoso que o governo disponha de recursos para construir todos os que serão necessários.

De qualquer modo, como disse uma porta-voz da Comissão Independente de Direitos Humanos, prender crianças é despejar sobre elas – e trata-se sempre ou quase sempre de crianças muito pobres, sem outras alternativas – o fardo dos erros e fracassos de instituições que as deviam proteger.